Tradução parcial do post de Lawrence Lessig sobre o julgamento de licenças livres nos EUA
Tradução parcial do post de Lawrence Lessig sobre o julgamento de licenças livres nos EUA
Veja mais detalhes na notícia da manhã de sexta-feira: Violar licenças livres é questão de direito autoral, e não contratual: Justiça dos EUA confirma.
“Livremente traduzindo um trecho de um post do blog do Laurence Lessig:
Eu estou muito orgulhoso de anunciar que, hoje, a Court of Appeals for the Federal Circuit confirmou uma licença livre (…) Em termos não-técnicos, a Corte afirmou que licenças livres, tais como as da Creative Commons, definem condições (ao invés de serem um acordo) no uso de trabalhos sob copyright. Quando você viola uma condição, a licença desaparece, e você se torna um mero transgressor de direitos autorais. Esta é a teoria da GPL e de todas as licenças Creative Commons. Sendo mais preciso, com elas também sendo ou não sendo acordos, elas são licenças de copyright que expiram se você fracassa em obedecer os termos da licença.
Pode ser interessante ler mais sobre isso nesta matéria do New York Times (atenção para a pegadinha contida na matéria: apesar da Wikipedia e demais projetos da Wikimedia Foundation estarem no aguardo de uma atualização da GFDL que permita migração para uma combinação copyleft de CC, atualmente, apenas uma fração dos arquivos de mídia utilizados se encontram em alguma combinação de CC). Também pode ser interessante o amicus curiae do processo.”
Enviado por Lugusto (lugustoΘgmail·com) – referência (lessig.org).
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